5012128-11.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Remessa dos Autos ao STJ

22/06/2025, 18:52

(Por 360 dias)

22/06/2025, 18:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial (26/05/2025 15:14:32))

06/06/2025, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial (26/05/2025 15:14:32))

27/05/2025, 15:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial - 26/05/2025 15:14:32)

27/05/2025, 14:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial - 26/05/2025 15:14:32)

27/05/2025, 14:21

Recurso admitido.

26/05/2025, 15:14

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

07/05/2025, 07:22

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/05/2025, 07:22

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

28/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

31/03/2025, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

31/03/2025, 18:41

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

31/03/2025, 18:40

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

28/03/2025, 13:34

Documentos

Relatório e Voto

•03/02/2025, 10:20

Decisão

•21/02/2025, 13:32

Relatório e Voto

•25/02/2025, 09:47

Decisão

•26/05/2025, 15:14