0063479-19.2017.8.09.0139

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FERNANDO ANTONIELLY DE JESUS

VITIMA

MARIA DA LUZ DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

JOSELITA VENTURA DOS SANTOS GOMES

OAB/GO 43475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cadastro Condenação SINIC

28/02/2025, 17:31

Processo Arquivado

28/02/2025, 17:31

Cadastramento Condenação Seeu e Eleitoral

28/02/2025, 17:06

Guia de Recolhimento Definitiva

28/02/2025, 16:44

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado

26/02/2025, 17:43

EDIÇÃO Nº 4131 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 10/02/2025

26/02/2025, 17:40

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (06/02/2025 18:07:02))

07/02/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E CÁRCERE PRIVADO COM GRAVE SOFRIMENTO FÍSICO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta por Maria da Luz de Jesus contra senten&

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria da Luz de Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/02/2025 18:07:02)

06/02/2025, 18:10

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/02/2025 18:07:02)

06/02/2025, 18:10

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 18:07

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/01/2025 13:43:17))

14/01/2025, 17:06

Orientações para requerimento de sustentação oral

13/01/2025, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria da Luz de Jesus (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/01/2025 13:43:17)

13/01/2025, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:21

Despacho

•08/10/2021, 12:51

Despacho

•09/01/2023, 16:18

Despacho

•24/01/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 17:44

Decisão

•05/10/2023, 10:18

Sentença

•14/07/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:28

Decisão

•13/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:16

Despacho

•12/11/2024, 14:38

Despacho

•09/01/2025, 17:41