5032577-28.2025.8.09.0006

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.916,96

Orgao julgador

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

JM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RAVELLY ALVES MENEZES

OAB/GO 51921•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

09/12/2025, 10:20

Certidão Expedida

04/12/2025, 15:57

Processo Arquivado

04/12/2025, 15:57

Decorrido Prazo

04/12/2025, 15:57

Intimação Lida

10/11/2025, 03:22

Intimação Efetivada

30/10/2025, 14:14

Transitado em Julgado

30/10/2025, 14:05

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:05

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:46

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:46

Troca de Responsável

05/09/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Parecer

02/09/2025, 14:00

Intimação Lida

02/09/2025, 13:58

Intimação Expedida

01/09/2025, 14:04

Intimação Lida

01/09/2025, 03:03

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 19:54

Decisão

•20/01/2025, 22:48

Decisão

•25/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 01:22

Decisão

•05/02/2025, 15:42

Decisão

•18/02/2025, 14:03

Despacho

•24/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:03

Sentença

•22/08/2025, 19:40