5138246-37.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-53

Autor

INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/GO 111870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

19/05/2025, 14:47

Processo Arquivado

19/05/2025, 13:51

Prazo Decorrido

19/05/2025, 13:51

Prazo decorrido para a parte autora

15/05/2025, 17:16

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (03/04/2025 15:37:14))

22/04/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 03/04/2025 15:37:14)

10/04/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 03/04/2025 15:37:14)

09/04/2025, 17:46

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2025, 15:37

03/04/2025

03/04/2025, 15:37

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 17:23:12))

17/02/2025, 03:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUALRELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFA Ementa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5138246-37.2022.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAIMPETRANTE: INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 17:23:12)

06/02/2025, 18:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 17:23:12)

06/02/2025, 18:20

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:39

Sentença

•30/09/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:47

Decisão

•01/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:19

Despacho

•16/12/2022, 11:25

Despacho

•07/03/2023, 08:14

Despacho

•05/05/2023, 18:02

Decisão Monocrática

•11/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 17:37

Sentença

•06/12/2023, 15:12

Despacho

•05/08/2024, 18:40

Despacho

•19/12/2024, 14:10