5034952-32.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDBERTO QUIRINO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

18/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019432/2025

22/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1019432/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

18/10/2025, 07:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/10/2025, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

08/10/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 961149/2025

08/10/2025, 10:51

Protocolizada Petição 961149/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 10:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/10/2025, 11:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2025, 11:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2025, 07:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2025, 18:51