6096463-36.2024.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaTransferência de UnidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JULIANO DE OLIVEIRA ALVES RESENDE

CPF 000.***.***-63

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DAIANNE WANESSA PEREIRA NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/12/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188580/2025

04/12/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1188580/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025

04/12/2025, 12:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 824102/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0824102 - AgInt no RMS 76672 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 19:30

Conhecido o recurso de JULIANO DE OLIVEIRA ALVES RESENDE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00824102/2025 - AgInt no RMS 76672/GO

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:06

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00824102/2025 - AgInt no RMS 76672/GO

28/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1011083/2025

21/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1011083/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 01:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/09/2025 Petição Nº 824102/2025 -

08/09/2025, 01:11

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•11/07/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 19:30