5787934-16.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 53.139,95

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ROMULO DE OLIVEIRA FELIX

CPF 002.***.***-81

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo

26/03/2025, 16:29

Processo Arquivado

26/03/2025, 16:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2025 18:48:38))

17/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório - Intimação das partes

06/02/2025, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romulo De Oliveira Felix (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 18:48

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 18:48

Devolvidos pela Turma Recursal

06/02/2025, 18:47

Trânsitado em Julgado - Devolução Juízo de Origem

05/02/2025, 11:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/02/2025, 11:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (03/12/2024 20:53:53))

13/12/2024, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (03/12/2024 20:53:53))

13/12/2024, 03:06

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

04/12/2024, 06:46

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

03/12/2024, 20:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

03/12/2024, 20:53

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:14

Sentença

•14/03/2023, 17:53

Decisão

•18/04/2023, 01:33

Decisão

•25/04/2023, 23:28

Despacho

•15/05/2023, 13:13

Decisão

•05/06/2023, 14:15

Decisão

•15/08/2023, 23:29

Despacho

•24/01/2024, 14:12

Relatório e Voto

•06/02/2024, 17:24

Despacho

•27/02/2024, 10:43

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Despacho

•24/04/2024, 19:22

Despacho

•24/06/2024, 10:19

Relatório e Voto

•29/07/2024, 17:11

Ementa

•29/07/2024, 17:11