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6045232-67.2024.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MAYCON ALENCAR MARTINS DA COSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
27/02/2025, 18:09Certidão de trânsito em julgado
27/02/2025, 17:51Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 09:10:54))
07/02/2025, 14:14Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público Agravado: Maycon Alencar Martins da Costa Relator: Alexandre Bizzotto Voto 1. Juízo de admissibilidade Porque presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo. 2. Contexto fático Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador - Alexandre Bizzotto Agravo em Execução nº 6045232-67.2024.8.09.0000 Comarca de Anápolis Trata-se
07/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maycon Alencar Martins Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 09:10:54)
06/02/2025, 18:58On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 09:10:54)
06/02/2025, 18:58(Sessão do dia 04/02/2025 09:00)
06/02/2025, 09:10(Sessão do dia 04/02/2025 09:00)
05/02/2025, 15:36LINK PARA A SESSÃO DO DIA 04.02.2025
31/01/2025, 15:25(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 27/01/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 04/02/2025 09:00)
24/01/2025, 13:30Por Fabiano de Sousa Naves (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/12/2024 17:35:15))
18/12/2024, 16:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maycon Alencar Martins Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 17:35:15)
17/12/2024, 17:35On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 17:35:15)
17/12/2024, 17:35(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
17/12/2024, 17:35Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/11/2024 18:53:42))
29/11/2024, 03:03Documentos
Despacho
•14/11/2024, 07:59
Despacho
•18/11/2024, 18:53
Despacho
•27/11/2024, 19:20
Relatório e Voto
•06/02/2025, 09:10
Ementa
•06/02/2025, 09:10