5390283-80.2022.8.09.0011

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCOS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA

Reu

PC DARLAN PAULO FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

PC HUGO ARIEL DE SOUSA VASCONCELOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PC DIVINO INACIO DA SILVA SOBRINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EMERSON FERNANDES MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

28/04/2026, 15:00

Guia de Execução Penal Expedido

09/04/2026, 12:45

Juntada de Documento

18/03/2026, 16:15

Juntada de Documento

18/03/2026, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

16/03/2026, 17:03

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 16:36

Autos Conclusos

02/03/2026, 16:20

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 09:28

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado

02/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado

27/02/2026, 07:55

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2026, 07:55

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2026, 07:55

Intimação Lida

18/02/2026, 03:06

Documentos

Decisão

•02/07/2022, 16:57

Despacho

•02/07/2022, 16:57

Despacho

•11/07/2022, 16:46

Decisão

•02/08/2022, 16:36

Decisão

•20/10/2022, 11:54

Decisão

•12/04/2023, 15:41

Decisão

•08/10/2023, 16:16

Decisão

•17/12/2024, 18:01

Sentença

•07/04/2025, 11:08

Decisão

•08/04/2025, 16:59

Despacho

•29/08/2025, 16:59

Relatório

•24/09/2025, 11:20

Ementa

•17/11/2025, 14:52

Relatório e Voto

•17/11/2025, 14:52

Decisão

•04/02/2026, 15:52