Voltar para busca
0010702-97.2019.8.09.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
CLAUDIO DOS SANTOS
PM WELLINGTON MALHEIROS DOS SANTOS
PM HERIVELTON DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR
Advogados / Representantes
LINDOMAR LOURENÇA DO CARMO SILVA
OAB/GO 15031•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/03/2026, 15:04Transitado em Julgado
24/03/2026, 15:02Mandado Cumprido
03/03/2026, 08:59Decorrido Prazo
20/02/2026, 14:12Certidão Expedida
19/02/2026, 16:54Intimação Lida
05/02/2026, 03:05Intimação Efetivada
26/01/2026, 14:55Mandado Expedido
26/01/2026, 14:38Intimação Expedida
26/01/2026, 14:34Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
24/01/2026, 10:52Juntada de Documento
02/10/2025, 15:37Autos Conclusos
02/10/2025, 15:37Juntada -> Petição
02/10/2025, 13:35Intimação Efetivada
30/09/2025, 17:24Intimação Expedida
30/09/2025, 17:00Documentos
Despacho
•29/04/2022, 14:28
Decisão
•16/08/2023, 17:34
Decisão
•05/01/2024, 07:43
Decisão
•31/05/2024, 19:10
Decisão
•06/07/2024, 17:11
Decisão
•05/11/2024, 13:25
Termo de Audiência
•07/04/2025, 11:06
Decisão
•23/06/2025, 17:47
Sentença
•24/01/2026, 10:52