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5699466-81.2019.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
CONSTRUFACIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-59
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
EDMAR FERREIRA DA SILVA
OAB/GO 41527•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 13:27Processo Arquivado
04/12/2025, 13:27Diligência Concluída Processo Devolvido
25/11/2025, 07:34Intimação Lida
24/11/2025, 03:34Intimação Efetivada
10/11/2025, 19:50Intimação Expedida
10/11/2025, 19:31Requisição de Pequeno Valor Expedida
10/11/2025, 19:05Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
19/08/2025, 12:20Juntada -> Petição
19/08/2025, 10:41Intimação Efetivada
08/08/2025, 15:02Ato Ordinatório
08/08/2025, 14:52Intimação Expedida
08/08/2025, 14:52Intimação Lida
04/08/2025, 03:14Juntada -> Petição
02/08/2025, 11:40Intimação Efetivada
24/07/2025, 09:40Documentos
Despacho
•05/12/2019, 17:10
Decisão
•12/12/2019, 18:48
Decisão
•29/05/2020, 16:30
Sentença
•13/05/2022, 20:10
Decisão
•04/11/2022, 15:41
Ato Ordinatório
•16/02/2023, 18:49
Despacho
•17/02/2023, 16:40
Relatório
•16/03/2023, 16:56
Ementa
•11/04/2023, 18:55
Relatório e Voto
•11/04/2023, 18:55
Decisão
•28/08/2023, 18:47
Despacho
•02/10/2024, 19:51
Despacho
•09/12/2024, 17:24
Despacho
•23/01/2025, 19:13
Decisão
•07/04/2025, 10:32