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5293214-93.2020.8.09.0051
Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-50
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Lida
23/03/2026, 03:02Intimação Efetivada
11/03/2026, 18:06Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/03/2026, 17:34Intimação Expedida
11/03/2026, 17:34Autos Conclusos
09/03/2026, 21:04Diligência Concluída Processo Devolvido
06/03/2026, 16:39Intimação Efetivada
26/02/2026, 16:06Juntada de Documento
26/02/2026, 15:48Intimação Expedida
26/02/2026, 15:48Juntada -> Petição
05/12/2025, 17:43Intimação Efetivada
27/11/2025, 09:11Certidão Expedida
27/11/2025, 09:06Intimação Expedida
27/11/2025, 09:06Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
09/10/2025, 17:40Processo Redistribuído
29/09/2025, 13:50Documentos
Decisão
•08/07/2020, 11:26
Decisão
•31/07/2020, 09:46
Ato Ordinatório
•31/08/2020, 20:53
Ato Ordinatório
•04/09/2020, 11:50
Relatório e Voto
•23/02/2021, 14:30
Despacho
•28/09/2022, 14:45
Sentença
•25/08/2023, 09:16
Ato Ordinatório
•26/09/2023, 17:48
Decisão
•11/01/2024, 15:15
Ato Ordinatório
•21/02/2024, 16:42
Decisão Monocrática
•31/05/2024, 07:55
Despacho
•04/07/2024, 17:11
Relatório
•15/07/2024, 13:21
Relatório e Voto
•05/08/2024, 17:23
Ementa
•05/08/2024, 17:23