5919719-33.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

WAGNER GONCALVES NOGUEIRA

Reu

JOSIMAR MONTEIRO DE JESUS

NAO_VINCULADOS

THIAGO VIEIRA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/12/2025, 10:31

Transitado em Julgado

02/12/2025, 10:30

Decorrido Prazo

02/12/2025, 10:30

Transitado em Julgado

18/11/2025, 15:33

Intimação Lida

11/11/2025, 10:18

Intimação Efetivada

10/11/2025, 19:21

Intimação Expedida

10/11/2025, 18:26

Juntada de Documento

10/11/2025, 18:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/11/2025, 14:22

Intimação Expedida

10/11/2025, 14:22

Autos Conclusos

07/11/2025, 17:48

Juntada -> Petição

07/11/2025, 17:26

Intimação Lida

29/10/2025, 03:52

Intimação Expedida

17/10/2025, 17:11

Juntada de Documento

16/10/2025, 18:14

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 16:44

Despacho

•10/10/2024, 21:10

Decisão

•10/12/2024, 21:02

Decisão

•06/02/2025, 22:21

Despacho

•18/02/2025, 09:55

Decisão

•18/03/2025, 09:32

Sentença

•16/10/2025, 18:14

Sentença

•10/11/2025, 14:22