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5608244-94.2024.8.09.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 22.612,11
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
LANIO RODRIGUES SANTOS
CPF 024.***.***-38
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
07/03/2025, 13:47Transitado em Julgado
07/03/2025, 13:46Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (06/02/2025 23:48:36))
17/02/2025, 03:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected]: 5608244-94.2024.8.09.0006Polo Ativo: Lanio Rodrigues SantosPolo Passivo: Estado De Goias PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de Ação Declarat&oacut
07/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
06/02/2025, 23:48Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lanio Rodrigues Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
06/02/2025, 23:48On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
06/02/2025, 23:48P/ SENTENÇA
30/10/2024, 09:45Juntada de Documentos
17/09/2024, 15:11Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/09/2024 15:36:48))
16/09/2024, 03:12Inversão do Ônus da Prova
12/09/2024, 09:22Intimação - Interesse na Produção de Provas
05/09/2024, 15:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lanio Rodrigues Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/09/2024, 15:36On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/09/2024, 15:36Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/08/2024 16:11:45))
12/08/2024, 03:09Documentos
Ato Ordinatório
•21/06/2024, 16:24
Decisão
•08/07/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 15:36
Sentença
•06/02/2025, 23:48