5609885-16.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 00.***.***.0006-60

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

23/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

13/04/2026, 09:20

Intimação Expedida

13/04/2026, 09:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/04/2026, 09:13

Troca de Responsável

13/04/2026, 08:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/04/2026, 13:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/04/2026, 16:16

Autos Conclusos

04/03/2026, 09:08

Juntada -> Petição

26/02/2026, 11:04

Intimação Expedida

24/02/2026, 18:07

Certidão - Agravo Interno autuado

24/02/2026, 18:03

Juntada -> Petição

20/02/2026, 18:30

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

20/02/2026, 17:37

Intimação Lida

13/02/2026, 03:01

Intimação Efetivada

03/02/2026, 18:33

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:22

Decisão

•23/11/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:25

Decisão

•01/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:59

Sentença

•18/06/2024, 09:46

Relatório e Voto

•08/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:17

Despacho

•30/09/2024, 15:55

Relatório

•29/01/2025, 16:19

Relatório e Voto

•04/04/2025, 13:55

Ementa

•04/04/2025, 13:55

Despacho

•13/05/2025, 17:08

Relatório

•30/06/2025, 16:39