5496369-70.2022.8.09.0142

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 111.467,52

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

REI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-94

Autor

JOAO BATISTA SOARES DE ARAUJO

CPF 644.***.***-20

Reu

VALTEMIR PAULO DA SILVA

CPF 015.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDIVANE APARECIDA SIEGA TOSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/06/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de REI EMPREENDIMENTOS LTDA

21/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2025, 14:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/04/2025, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 21:00