5831270-36.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS E MEDICOS LEGISTAS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 10.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO ALVES FORTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/12/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS E MEDICOS LEGISTAS DO ESTADO DE GOIAS

24/11/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2025, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 20:30