5832763-03.2024.8.09.0087

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.986,10

Orgao julgador

Itumbiara - Juizado de Fazendas Públicas

Partes do Processo

VINICIUS DE CASTRO PENNA

CPF 040.***.***-23

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado

12/03/2025, 13:16

Intimação Lida

17/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Juizado de Fazendas Públicas DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos ao argumento de que a sentença proferida incorreu em vício. É o sucinto relatório. DECIDO. Os embargos de declaração visam aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa. De outra banda, o

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2025, 08:05

Intimação Efetivada

07/02/2025, 08:05

Intimação Expedida

07/02/2025, 08:05

Intimação Lida

07/02/2025, 03:02

Autos Conclusos

06/02/2025, 17:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/02/2025, 21:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/01/2025, 22:14

Intimação Efetivada

28/01/2025, 22:14

Intimação Expedida

28/01/2025, 22:14

Autos Conclusos

28/01/2025, 07:48

Juntada -> Petição

27/01/2025, 19:48

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:13

Despacho

•20/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:11

Despacho

•19/12/2024, 15:54

Sentença

•28/01/2025, 22:14

Decisão

•07/02/2025, 08:05