5411294-16.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.115,97

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANJOS VARIEDADES SE - LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-56

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

NAO_VINCULADOS

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/03/2026, 18:37

Intimação Lida

02/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:11

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/02/2026, 10:27

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório

20/02/2025, 12:01

Intimação Lida

17/02/2025, 03:15

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 5411294-16.2020.8.09.0051. Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO nº 4.760/2023 do egrégio Tribunal de Justi&cce

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/02/2025, 08:32

Intimação Efetivada

07/02/2025, 08:32

Intimação Efetivada

07/02/2025, 08:31

Intimação Expedida

07/02/2025, 08:31

Documentos

Decisão

•22/09/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 23:50

Decisão

•17/11/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:23

Despacho

•30/08/2021, 23:34

Sentença

•04/04/2022, 11:29

Decisão

•02/06/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:21

Decisão

•02/07/2022, 10:43

Despacho

•31/08/2022, 11:24

Despacho

•12/09/2022, 14:32

Despacho

•16/02/2023, 18:38

Despacho

•20/03/2023, 19:14

Relatório

•27/03/2023, 10:14

Ementa

•30/05/2023, 14:35