5162650-44.2023.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

VITIMA

PAULO HENRIQUE PIRES TEIXEIRA

Reu

PM JONATHAN DOUGLAS AYRES DA SILVA MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARBOSA FREITAS NETO

OAB/GO 58252•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:27

Processo Arquivado

06/02/2026, 10:27

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:26

Transitado em Julgado

05/02/2026, 18:24

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 18:24

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 18:24

Transitado em Julgado

05/02/2026, 18:24

Transitado em Julgado

05/02/2026, 18:23

Intimação Lida

19/12/2025, 17:02

Desabilitação de Responsável

18/12/2025, 11:32

Habilitação Responsável

18/12/2025, 11:32

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:11

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/12/2025, 17:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

16/12/2025, 17:35

Documentos

Despacho

•18/03/2023, 11:29

Termo de Audiência

•18/03/2023, 18:22

Decisão

•21/03/2023, 15:43

Decisão

•24/04/2023, 17:48

Decisão

•19/06/2023, 16:18

Despacho

•20/07/2023, 15:36

Decisão

•21/02/2024, 18:38

Despacho

•06/02/2025, 18:14

Termo de Audiência

•30/07/2025, 14:36

Sentença

•05/08/2025, 10:28

Decisão

•13/08/2025, 12:15

Despacho

•18/08/2025, 09:44

Despacho

•23/10/2025, 09:58

Relatório e Voto

•01/12/2025, 08:11

Despacho

•02/12/2025, 15:42