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5220613-14.2024.8.09.0160
Agravo Em Recurso EspecialAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 49.512,02
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
CNPJ 16.***.***.0001-00
TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 32.***.***.0002-08
EDMO FRANCISCO AGUIAR DE LUCENA
CPF 013.***.***-32
Advogados / Representantes
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
07/04/2026, 19:43Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 19:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 85062/2026 - RE no AgInt no
11/03/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:08Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339) - Petição Nº 2026/00085062 - RE no AgInt AREsp 3004123
08/03/2026, 11:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0085062 - RE no AgInt no AREsp 3004123 - Publicação prevista para 11/03/2026
08/03/2026, 11:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/03/2026, 16:33Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 180274/2026
03/03/2026, 18:51Protocolizada Petição 180274/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/03/2026
03/03/2026, 18:31Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/02/2026 Petição Nº 85062/2026 -
12/02/2026, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/02/2026, 02:07Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 85062/2026. Publicação prevista para 12/02/2026)
10/02/2026, 13:45Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
10/02/2026, 13:00Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
10/02/2026, 12:53Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/09/2025, 21:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•28/10/2025, 21:20
EMENTA / ACORDÃO
•16/12/2025, 13:30
DECISÃO TERMINATIVA
•08/03/2026, 11:20