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6063819-40.2024.8.09.0000
Embargos de Declaração CriminalQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
MATHEUS MOREIRA BORGES
CPF 036.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ALTAMIRO VILIBALDO DE REZENDE
Advogados / Representantes
MATHEUS MOREIRA BORGES
OAB/GO 43910•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo baixado à origem/devolvido
20/05/2025, 12:29Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem
20/05/2025, 12:28Término da Suspensão do Processo
20/05/2025, 12:28juntada de Ofício/Decisão do STJ-STF - Recibos de Comunicação Origem
17/03/2025, 15:17CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ
11/03/2025, 22:50(Por 360 dias)
11/03/2025, 22:50Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores
09/03/2025, 23:29Contrarrazões em ROC
06/03/2025, 16:57Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (05/03/2025 17:13:24))
06/03/2025, 16:57MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO
06/03/2025, 11:45CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1
05/03/2025, 17:13On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
05/03/2025, 17:13Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres
05/03/2025, 17:10MP Responsável Anterior: Arquimedes de Queiróz Barbosa <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres
05/03/2025, 17:10(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso Ordinário Criminal)
05/03/2025, 17:07Documentos
Despacho
•29/11/2024, 08:31
Relatório e Voto
•17/12/2024, 21:36
Ementa
•17/12/2024, 21:36
Despacho
•19/12/2024, 16:19
Despacho
•13/01/2025, 09:53
Ementa
•04/02/2025, 14:47
Relatório e Voto
•04/02/2025, 14:47