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5625762-67.2024.8.09.0113
Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
ORGÃO ESPECIAL
Partes do Processo
JOSE EULALIO DA SILVA
CPF 389.***.***-04
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
OAB/GO 22011•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
09/12/2025, 11:46Processo baixado à origem/devolvido
09/12/2025, 10:59Processo baixado à origem/devolvido
09/12/2025, 10:59Ofício(s) Expedido(s)
05/12/2025, 08:55Certidão Expedida
02/12/2025, 10:08Diligência Concluída Processo Devolvido
02/12/2025, 10:08Intimação Lida
09/10/2025, 03:05Intimação Efetivada
29/09/2025, 09:50Intimação Expedida
29/09/2025, 09:42Extrato da Ata de Julgamento Inserido
29/09/2025, 09:41Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
29/09/2025, 09:41Intimação Lida
16/09/2025, 03:00Intimação Efetivada
06/09/2025, 10:10Intimação Expedida
06/09/2025, 10:04Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
06/09/2025, 10:04Documentos
Outros
•27/06/2024, 15:27
Despacho
•01/07/2024, 16:32
Relatório
•20/09/2024, 16:45
Ementa
•15/10/2024, 11:06
Relatório e Voto
•15/10/2024, 11:06
Decisão
•06/02/2025, 15:08
Decisão
•05/07/2025, 19:33
Decisão
•04/09/2025, 11:45
Relatório e Voto
•22/09/2025, 17:12