5010590-50.2025.8.09.0065

Habeas Corpus CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

BRASINEIDE CLEMENTE FERREIRA PIMENTA

CPF 354.***.***-87

Autor

WALKCYRIA ANDRADE AVELINO

CPF 065.***.***-03

Autor

MURILLO DE OLIVEIRA DANTAS

CPF 019.***.***-84

Autor

2 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

JOMARI JOSE DA SILVA

CPF 271.***.***-15

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

WALKCYRIA ANDRADE AVELINO

OAB/GO 65880•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ofício informando trânsito em julgado em HC

07/03/2025, 17:28

Processo Arquivado

07/03/2025, 17:28

Certidão de trânsito em julgado

07/03/2025, 17:28

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Não Concessão (06/02/2025 19:24:55))

10/02/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Adegmar José Ferreira [email protected] EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. Habeas corpus impetrado com pedido de liminar em fav

10/02/2025, 00:00

Ofício informando Julgamento

07/02/2025, 10:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jomari Jose Da Silva - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 06/02/2025 19:24:55)

07/02/2025, 10:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 06/02/2025 19:24:55)

07/02/2025, 10:26

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 19:24

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (29/01/2025 08:55:36))

30/01/2025, 13:46

Orientações para sustentação oral

29/01/2025, 08:57

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 29/01/2025 08:55:36)

29/01/2025, 08:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jomari Jose Da Silva - Paciente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 29/01/2025 08:55:36)

29/01/2025, 08:55

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/01/2025, 08:55

P/ O RELATOR

23/01/2025, 08:22

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 13:41

Despacho

•28/01/2025, 17:19

Ementa

•03/02/2025, 12:52

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:52