5104729-70.2024.8.09.0051

ReclamacaoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARILUCIA DE SOUZA GARCIA

CPF 876.***.***-59

Reu

MM JUIZ 4 VARA CRIMINAL APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA

OAB/GO 41371•Representa: ATIVO

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES

OAB/GO 34056•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/07/2025, 09:00

Certidão Expedida

21/07/2025, 09:00

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 11:30

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 11:30

Transitado em Julgado

10/06/2025, 12:33

Término da Suspensão do Processo

10/06/2025, 12:33

Certidão Expedida

20/03/2025, 12:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2025, 12:44

Certidão Expedida

17/03/2025, 21:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/03/2025, 16:26

Intimação Expedida

26/02/2025, 09:14

Intimação Efetivada

26/02/2025, 09:14

Recurso Inserido

26/02/2025, 09:13

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

25/02/2025, 16:28

Intimação Lida

17/02/2025, 03:05

Documentos

Decisão Monocrática

•20/02/2024, 18:01

Despacho

•15/03/2024, 19:14

Relatório

•03/05/2024, 19:40

Relatório e Voto

•07/08/2024, 17:00

Despacho

•23/08/2024, 16:06

Despacho

•05/09/2024, 15:14

Decisão

•27/09/2024, 11:42

Relatório e Voto

•30/09/2024, 12:09

Decisão

•06/02/2025, 15:08