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5092009-37.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
KAIO SILVA MORAIS
Reu
RINALDO FRANCISCO DE MORAIS
TERCEIRO
JOAO LUCAS COSTA SILVA - TESTEMUNHA DA DEFESA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
RAFAEL MARTINS BALDUINO
OAB/GO 606891Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2026, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 20:06

Autos Conclusos

16/03/2026, 15:42

Juntada -> Petição

16/03/2026, 12:07

Intimação Lida

13/03/2026, 01:17

Intimação Expedida

03/03/2026, 12:11

Juntada -> Petição

02/03/2026, 21:38

Intimação Efetivada

01/03/2026, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2026, 12:59

Intimação Expedida

01/03/2026, 12:59

Autos Conclusos

26/02/2026, 18:40

Certidão Expedida

26/02/2026, 18:39

Certidão Expedida

26/02/2026, 18:38

Juntada de Documento

26/02/2026, 18:36

Certidão Expedida

26/02/2026, 18:35
Documentos
Decisão
07/02/2025, 13:36
Decisão
07/02/2025, 14:46
Decisão
10/04/2025, 18:37
Despacho
17/04/2025, 19:56
Despacho
11/06/2025, 20:00
Decisão
15/10/2025, 14:58
Sentença
24/02/2026, 16:29
Despacho
01/03/2026, 12:59
Despacho
17/03/2026, 20:06