5727247-39.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.062,44

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Pedido de Execução sem deduções - Arquivo

26/03/2025, 16:39

Processo Arquivado

26/03/2025, 16:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/01/2025 16:36:39))

10/02/2025, 03:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/01/2025 16:36:39))

10/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório - Intimação das partes

29/01/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Roberto De Oliveira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/01/2025, 16:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/01/2025, 16:36

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/01/2025, 16:36

Devolvidos pela Turma Recursal

29/01/2025, 16:33

Processo baixado à origem/devolvido

28/01/2025, 12:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/01/2025, 12:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (25/11/2024 14:53:10))

05/12/2024, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (25/11/2024 14:53:10))

05/12/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/11/2024 14:53:10)

25/11/2024, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:53

Despacho

•19/12/2023, 19:14

Decisão

•24/01/2024, 09:56

Despacho

•15/02/2024, 15:19

Sentença

•05/03/2024, 18:26

Decisão

•13/06/2024, 13:10

Despacho

•30/10/2024, 19:04

Relatório e Voto

•18/11/2024, 19:06

Ementa

•18/11/2024, 19:06