5630244-89.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.033,02

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

BDP - BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPME EIRELI

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

09/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

30/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório

30/03/2026, 14:32

Intimação Expedida

30/03/2026, 14:32

Cálculo de Custas

26/03/2026, 19:56

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Remetido o Processo

25/02/2026, 13:09

Intimação Efetivada

18/02/2026, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 15:28

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:28

Autos Conclusos

26/01/2026, 16:33

Juntada -> Petição

23/01/2026, 09:10

Juntada -> Petição

30/12/2025, 10:48

Intimação Lida

19/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

09/12/2025, 13:12

Documentos

Decisão

•10/12/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 07:23

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:24

Decisão

•24/04/2022, 21:18

Sentença

•28/03/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:34

Decisão

•08/06/2023, 15:49

Decisão

•16/06/2023, 18:52

Decisão

•25/06/2023, 17:47

Decisão

•09/07/2023, 22:36

Ementa

•25/07/2023, 18:04

Relatório e Voto

•25/07/2023, 18:04

Relatório

•25/01/2024, 19:52

Ementa

•19/02/2024, 11:06