5921171-37.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RUBIA CARDOSO DE FREITAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2025, 17:56

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

28/02/2025, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 12:24

Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (04/02/2025 12:08:27))

10/02/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 5921171-37.2024.8.09.0000 COMAR

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubia Cardoso De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 04/02/2025 12:08:27)

07/02/2025, 10:43

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 04/02/2025 12:08:27)

07/02/2025, 10:43

Súmula 7/STJ

04/02/2025, 12:08

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

03/02/2025, 08:28

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/02/2025, 08:28

MPGO: Contrarrazões ao REsp

27/01/2025, 17:45

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (05/12/2024 15:55:30))

16/12/2024, 03:07

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

06/12/2024, 11:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

05/12/2024, 15:55

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

05/12/2024, 15:55

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 16:05

Despacho

•02/10/2024, 20:24

Ementa

•29/10/2024, 12:45

Relatório e Voto

•29/10/2024, 12:45

Decisão

•04/02/2025, 12:08