5200863-62.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ELETROSID COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-83

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS ALVES DE BRITO

OAB/GO 315645•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

20/04/2026, 15:03

Certidão Expedida

16/04/2026, 15:32

Término da Suspensão do Processo

16/04/2026, 15:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 14:24

Certidão Expedida

11/08/2025, 10:08

Intimação Lida

26/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

16/06/2025, 23:13

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:59

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STF

16/06/2025, 09:31

Autos Conclusos

07/04/2025, 07:19

Prazo Decorrido

04/04/2025, 17:33

Prazo Decorrido

11/03/2025, 10:51

Intimação Lida

17/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA AP

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 10:44

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:58

Decisão

•01/04/2024, 16:02

Despacho

•24/04/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:09

Relatório e Voto

•15/07/2024, 16:52

Sentença

•24/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:51

Decisão Monocrática

•18/10/2024, 06:43

Despacho

•09/11/2024, 10:44

Relatório

•12/11/2024, 09:25

Ementa

•02/12/2024, 15:17

Relatório e Voto

•02/12/2024, 15:17

Decisão

•06/02/2025, 17:09

Decisão

•16/06/2025, 09:31