6058174-34.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RICARDO FONTE GOMES

CPF 779.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/03/2025, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 13:39

Certidão de Trânsito em Julgado

12/03/2025, 13:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 18:16:43))

17/02/2025, 03:18

MP Responsável Anterior: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

12/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público contra decisão que determinou o cumprimento de pena em regime aberto domiciliar, sem monitoração eletrônica, em virtude da inexistência de vaga em estabeleci

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Fonte Gomes - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 18:16:43)

07/02/2025, 10:57

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 18:16:43)

07/02/2025, 10:57

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 18:16

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/01/2025 14:07:49))

14/01/2025, 18:48

Orientações para requerimento de sustentação oral

13/01/2025, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Fonte Gomes - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/01/2025 14:07:49)

13/01/2025, 14:08

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/01/2025 14:07:49)

13/01/2025, 14:08

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/01/2025, 14:07

P/ O RELATOR

07/01/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 15:52

Decisão Monocrática

•10/01/2025, 16:37

Ementa

•03/02/2025, 11:49

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:49