5053042-54.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 109.707,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ELIONILTON FERREIRA DA SILVA

CPF 507.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:49

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2025, 13:20

OFÍCIO AO JUIZ DE ORIGEM

31/03/2025, 13:20

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

31/03/2025, 13:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (26/02/2025 12:24:32))

10/03/2025, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elionilton Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 26/02/2025 12:24:32)

27/02/2025, 13:17

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 26/02/2025 12:24:32)

27/02/2025, 13:17

DESERÇÃO

26/02/2025, 12:24

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

25/02/2025, 11:12

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/02/2025, 11:12

NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DECISÃO RETRO

25/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5053042

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elionilton Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 06/02/2025 17:55:34)

07/02/2025, 10:58

GRATUIDADE INDEFERIDA - INTIMAR PARA RECOLHER CUSTAS

06/02/2025, 17:55

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

04/02/2025, 10:13

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 14:49

Decisão

•05/02/2024, 11:06

Despacho

•08/04/2024, 13:46

Decisão

•18/04/2024, 14:45

Ementa

•19/08/2024, 11:56

Relatório e Voto

•19/08/2024, 11:56

Despacho

•17/09/2024, 14:54

Ementa

•18/11/2024, 15:14

Relatório e Voto

•18/11/2024, 15:14

Despacho

•17/01/2025, 10:21

Decisão

•06/02/2025, 17:55

Decisão

•26/02/2025, 12:24