5887821-02.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.636,72

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MOLEKA SAPEKA MODA INFANTIL LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/03/2025, 07:07

Transitado em Julgado

12/03/2025, 07:07

Intimação Lida

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5887821-02.2024.8.09.0051 Autor(a): Moleka Sapeka Moda Infantil Ltda Ré(u): Estado De Goias Vistos etc.I - Conforme é ce

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2025, 11:34

Intimação Efetivada

07/02/2025, 11:34

Intimação Expedida

07/02/2025, 11:34

Autos Conclusos

04/02/2025, 05:56

Prazo Decorrido

04/02/2025, 05:56

Intimação Lida

16/12/2024, 03:18

Intimação Expedida

05/12/2024, 05:25

Certidão Expedida

05/12/2024, 05:24

Intimação Lida

14/11/2024, 03:04

Juntada -> Petição

12/11/2024, 08:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

04/11/2024, 17:58

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 08:19

Sentença

•04/11/2024, 17:58

Decisão

•07/02/2025, 11:34