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5345879-07.2023.8.09.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 16.920,24
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
GURGEL ENXOVAIS LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-46
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
17/09/2025, 17:48Autos Devolvidos da Instância Superior
16/09/2025, 17:08Autos Devolvidos da Instância Superior
16/09/2025, 17:08Transitado em Julgado
16/09/2025, 17:03Diligência Concluída Processo Devolvido
16/09/2025, 17:03Decorrido Prazo
16/09/2025, 12:18Decorrido Prazo
10/09/2025, 16:22Intimação Lida
25/08/2025, 03:06Intimação Efetivada
15/08/2025, 10:50Intimação Expedida
15/08/2025, 10:43Intimação Expedida
15/08/2025, 10:43Extrato da Ata de Julgamento Inserido
15/08/2025, 10:29Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
15/08/2025, 10:29Intimação Lida
08/08/2025, 03:00Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
29/07/2025, 15:13Documentos
Decisão de Pedido de Urgência
•19/09/2023, 20:52
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 13:29
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 14:35
Despacho
•20/05/2024, 09:49
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 16:27
Decisão
•23/10/2024, 11:20
Decisão
•28/01/2025, 20:43
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 11:56
Despacho
•04/06/2025, 13:36
Despacho
•29/07/2025, 09:30
Relatório e Voto
•13/08/2025, 11:10