5779041-66.2024.8.09.0083

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

RAFAEL AGRA DE CASTRO

Autor

SHIRLEY FATIMA NUNES CASTRO AGRA

CPF 549.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DO CARMO COSTA

OAB/GO 17527•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO-07/03/2025

07/03/2025, 14:49

Processo Arquivado

07/03/2025, 14:49

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4132/2025 DO DIA 11/02/2025

11/02/2025, 11:46

Por Ivana Farina Navarrete Pena (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 11:50:39))

10/02/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5779041-66.2024.8.09.0083 5ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE ITAPACIAGRAVANTES: RAFAEL AGRA DE CASTRO E OUTRAAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contr

10/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2025, 11:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL AGRA DE CASTRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 11:50:39)

07/02/2025, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Shirley De Fatima Nunes De Castro Agra (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 11:50:39)

07/02/2025, 11:58

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 11:50:39)

07/02/2025, 11:58

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 11:50

Por Ivana Farina Navarrete Pena (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/12/2024 15:43:55))

19/12/2024, 12:28

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 15:43:55)

18/12/2024, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL AGRA DE CASTRO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 15:43:55)

18/12/2024, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Shirley De Fatima Nunes De Castro Agra (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 15:43:55)

18/12/2024, 15:44

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/12/2024, 15:43

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 17:05

Decisão

•16/08/2024, 18:07

Despacho

•21/10/2024, 16:10

Ementa

•03/02/2025, 18:05

Relatório e Voto

•03/02/2025, 18:05