5155128-06.2024.8.09.0051

Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.429.847,57

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

D LUKA LINGERIE LTDA E OUTROS

CNPJ 10.***.***.0001-43

Autor

SANDRA MORAES LEITE

CPF 001.***.***-82

Autor

D LUKA LINGERIE LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0002-24

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE TAVARES DA SILVA

OAB/GO 30633•Representa: ATIVO

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/02/2026, 16:03

Evolução da Classe Processual

22/12/2025, 08:40

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 11:36

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 11:36

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 11:35

Processo baixado à origem/devolvido

16/12/2025, 11:35

Transitado em Julgado

16/12/2025, 11:35

Juntada de documento - Decisão do STF - Manutenção do Acórdão

16/12/2025, 11:35

Término da Suspensão do Processo

16/12/2025, 11:35

Certidão Expedida

04/11/2025, 13:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 13:59

Certidão Expedida

14/10/2025, 23:02

Decorrido Prazo

10/10/2025, 07:45

Intimação Lida

25/08/2025, 03:09

Intimação Expedida

14/08/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 15:23

Decisão

•19/04/2024, 14:52

Sentença

•29/10/2024, 14:28

Decisão

•08/01/2025, 17:51

Relatório

•10/01/2025, 17:51

Ementa

•03/02/2025, 18:05

Relatório e Voto

•03/02/2025, 18:05

Despacho

•21/05/2025, 15:09

Decisão

•20/07/2025, 19:54