5544741-61.2024.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

HEBERT RIBEIRO ARAUJO

CPF 963.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/06/2025, 14:49

Certidão - Habilitação de Advogado(a)

18/06/2025, 12:03

Juntada -> Petição

17/06/2025, 17:14

P/ DECISÃO

16/06/2025, 18:10

Processo baixado à origem/devolvido

13/06/2025, 18:44

Processo baixado à origem/devolvido

11/06/2025, 14:44

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

11/06/2025, 14:44

Término da Suspensão do Processo

11/06/2025, 14:44

Certidão Remessa dos Autos ao STJ

18/05/2025, 09:03

(Por 360 dias)

18/05/2025, 09:03

Contrarrazões Agravo em REsp

14/05/2025, 15:04

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (13/05/2025 10:30:53))

14/05/2025, 15:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA

13/05/2025, 10:30

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

13/05/2025, 10:30

(Recurso Agravo ao Stj)

13/05/2025, 10:29

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 19:07

Despacho

•20/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:45

Decisão

•22/10/2024, 15:19

Decisão

•30/10/2024, 17:34

Despacho

•06/11/2024, 13:51

Despacho

•09/12/2024, 09:39

Despacho

•23/12/2024, 13:15

Ementa

•03/02/2025, 19:16

Relatório e Voto

•03/02/2025, 19:16

Decisão

•15/04/2025, 16:22

Decisão

•24/06/2025, 17:01