5497348-95.2021.8.09.0100

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.833,51

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Autor

MANASSES CORREIA DE ARAUJO

CPF 667.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUANA DOS SANTOS FREITAS MARTIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LIGIA CARNEIRO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANA SCHIAVINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 12:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUZIANIA

09/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/09/2025, 12:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 12:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 12:40