5914033-60.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MAURICIO BORGES SAMPAIO

CPF 212.***.***-44

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA

OAB/GO 34353•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 11:44:16))

17/02/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4132/2025 DO DIA 11/02/2025

11/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, em razão de preclusão, mantendo determinação relacionada à restituição de valores em favor de interino de serventia extrajudicial.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões

10/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 11:44:16)

07/02/2025, 12:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irismar Dantas De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 11:44:16)

07/02/2025, 12:11

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 11:44

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/01/2025 15:25:18))

23/01/2025, 03:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/01/2025 15:25:18)

13/01/2025, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irismar Dantas De Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/01/2025 15:25:18)

13/01/2025, 15:25

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/01/2025, 15:25

P/ O RELATOR

10/01/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

10/01/2025, 14:45

Por Orlandina Brito Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/12/2024 08:28:48))

10/01/2025, 14:45

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2024 08:28:48)

08/01/2025, 13:26

Contrarrazões ao Agravo Interno

02/01/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 17:45

Despacho

•01/10/2024, 13:18

Despacho

•18/10/2024, 07:46

Decisão Monocrática

•25/10/2024, 16:02

Despacho

•04/12/2024, 08:28

Ementa

•03/02/2025, 18:33

Relatório e Voto

•03/02/2025, 18:33