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5017434-43.2024.8.09.0132
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 3.467,25
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
CLEBSLEI CAETANO DE SOUZA
CPF 999.***.***-53
MARCIO DE MOURA MELO
CPF 827.***.***-72
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POSSE Juizado da Fazenda Pública Av. JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GO Telefone: (62)3481-2598, (62)3481
10/02/2025, 00:00Autos Conclusos
04/02/2025, 01:19certidão - decurso de prazo sem manifestação das partes
03/02/2025, 14:47Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/12/2024 08:21:10))
21/01/2025, 03:15Ato ordinatório - intimar partes
16/12/2024, 08:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clebslei Caetano De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/12/2024, 08:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio De Moura Melo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/12/2024, 08:21On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
16/12/2024, 08:21Transitado em Julgado
05/12/2024, 15:14Autos Devolvidos da Instância Superior
05/12/2024, 15:14Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/10/2024 08:51:41))
11/11/2024, 03:04On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/10/2024 08:51:41)
31/10/2024, 09:27Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clebslei Caetano De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/10/2024 08:51:41)
31/10/2024, 09:27Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio De Moura Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/10/2024 08:51:41)
31/10/2024, 09:27(Sessão do dia 29/10/2024 10:00)
31/10/2024, 08:51Documentos
Despacho
•17/01/2024, 18:47
Decisão
•25/01/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•21/02/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 14:38
Despacho
•07/05/2024, 18:23
Sentença
•26/06/2024, 15:20
Decisão
•29/07/2024, 15:15
Decisão
•16/09/2024, 17:16
Decisão
•20/09/2024, 10:25
Despacho
•08/10/2024, 15:26
Relatório e Voto
•29/10/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 08:21
Decisão
•07/02/2025, 09:40