5054618-29.2017.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

02/10/2025, 09:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2025, 09:36

Certidão Expedida

22/09/2025, 22:29

Decorrido Prazo

18/09/2025, 10:45

Prazo Decorrido

20/08/2025, 12:57

Intimação Lida

01/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

22/07/2025, 21:14

Recurso Inserido

22/07/2025, 21:13

Juntada -> Petição

21/07/2025, 14:46

Intimação Lida

07/07/2025, 03:07

Intimação Efetivada

27/06/2025, 13:03

Intimação Expedida

27/06/2025, 12:58

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

24/06/2025, 19:14

Autos Conclusos

18/06/2025, 08:31

Prazo Decorrido

17/06/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•02/03/2017, 15:59

Despacho

•14/06/2017, 19:06

Despacho

•28/01/2019, 17:41

Despacho

•01/04/2019, 17:09

Despacho

•27/08/2019, 17:07

Despacho

•11/05/2020, 13:48

Decisão

•30/06/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 08:30

Despacho

•27/05/2024, 17:30

Sentença

•10/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:48

Despacho

•09/09/2024, 14:54

Relatório

•19/09/2024, 16:59

Ementa

•07/10/2024, 15:16

Relatório e Voto

•07/10/2024, 15:16