5865810-35.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARQUES DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

RETORNO À SERVENTIA DE ORIGEM

26/05/2025, 12:10

Processo baixado à origem/devolvido

26/05/2025, 12:10

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

22/05/2025, 13:55

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (29/04/2025 10:10:21))

30/04/2025, 13:26

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 29/04/2025 10:10:21)

29/04/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marques De Sousa Rodrigues Junior (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 29/04/2025 10:10:21)

29/04/2025, 13:49

Sum 284 STF

29/04/2025, 10:10

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

24/04/2025, 06:29

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2025, 06:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2025, 14:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (26/03/2025 14:00:56))

07/04/2025, 03:06

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

27/03/2025, 11:30

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

26/03/2025, 14:00

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

26/03/2025, 14:00

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

26/03/2025, 14:00

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 12:46

Despacho

•20/09/2024, 15:20

Relatório e Voto

•05/02/2025, 17:27

Ementa

•05/02/2025, 17:27

Decisão

•29/04/2025, 10:10