0014675-66.2012.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

MIGUEL NAVARRETE FERNANDEZ JUNIOR

CPF 299.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/11/2023

14/11/2023, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 556991/2023 - AgInt

16/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0556991 - AgInt no AREsp 2335693 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

11/10/2023, 11:45

Não conhecido o recurso de MIGUEL NAVARRETE FERNANDEZ JUNIOR,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 556991/2023 - AgInt no AREsp 2335693

10/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1008249/2023

05/10/2023, 22:21

Protocolizada Petição 1008249/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 05/10/2023

05/10/2023, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000842-2023-AJC-2T)

04/10/2023, 16:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

28/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023, 19:41

Incluído em pauta para 10/10/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00556991/2023 - AgInt no AREsp 2335693/GO

27/09/2023, 17:17

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

19/09/2023, 07:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/09/2023, 12:29

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1397064 (2013/0258017-0)

18/09/2023, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/09/2023, 16:01