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6059553-45.2024.8.09.0150
Execucao De Pena De MultaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Trindade - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARIA EDUARDA LOPES SANTANA
GILCIANE ALVEZ FERREIRA
MARIA EDUARDA LOPES SANTANA
ANTONIA SELMA OLIVEIRA S COSTA
Advogados / Representantes
PEDRO ANTONIO PEREIRA CARDOSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MEIRESILVA MORAES VAZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Cálculo de Custas
11/12/2025, 16:21Processo Arquivado
11/12/2025, 16:20Processo Desarquivado
11/12/2025, 15:15Processo Arquivado
12/11/2025, 15:35Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da Pena
12/11/2025, 15:11Autos Conclusos
10/11/2025, 17:59Evolução da Classe Processual
10/11/2025, 17:57Juntada -> Petição
10/11/2025, 17:26Intimação Lida
10/11/2025, 03:18Juntada de Documento
31/10/2025, 16:27Intimação Expedida
31/10/2025, 16:27Intimação Via Telefone Efetivada
30/10/2025, 17:32Cálculo de Pena de Multa
24/10/2025, 00:20Transitado em Julgado
20/10/2025, 13:15Decorrido Prazo
20/10/2025, 13:14Documentos
Sentença
•06/02/2025, 20:45
Sentença
•09/05/2025, 16:52
Termo de Audiência
•20/08/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 11:08
Sentença
•23/09/2025, 19:23
Decisão
•12/11/2025, 15:11