5033051-44.2021.8.09.0004

Acordo De Nao Persecucao PenalDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MEIO AMBIENTE

VITIMA

MARIA MADALENA DE ALMEIDA AIRES

CPF 243.***.***-91

Reu

AMANDHA FERREIRA DE REZENDE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/04/2026, 18:59

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:59

Autos Conclusos

17/04/2026, 13:18

Juntada -> Petição

25/03/2026, 17:48

Intimação Lida

23/02/2026, 03:20

Troca de Responsável

13/02/2026, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2026, 17:36

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:36

Autos Conclusos

21/01/2026, 12:57

Processo Redistribuído

13/01/2026, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

08/01/2026, 16:23

Autos Conclusos

08/01/2026, 16:23

Evolução da Classe Processual

10/12/2025, 14:38

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:01

Decisão

•06/07/2022, 15:55

Decisão

•05/07/2023, 11:03

Despacho

•22/03/2024, 12:57

Despacho

•08/05/2025, 18:03

Despacho

•27/09/2025, 09:21

Despacho

•08/01/2026, 16:59

Despacho

•13/02/2026, 17:36

Sentença

•22/04/2026, 18:59