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5571536-52.2020.8.09.0049

Ação Civil PúblicaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTE - UNE
CNPJ 29.***.***.0002-31
Reu
UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS
CNPJ 28.***.***.0002-62
Reu
ASSOCIACAO NACIONAL DE POS GRADUANDOS ANPG
CNPJ 30.***.***.0001-29
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Para (Polo Passivo) Associação Nacional De Pós Graduandos – Anpg (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/02/2025 12:36:24))

19/03/2025, 14:04

Para (Polo Passivo) Uniao Nacional Dos Estudante - Une (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/02/2025 12:36:24))

19/03/2025, 14:04

Para (Polo Passivo) Uniao Brasileira Dos Estudantes Secundarios (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/02/2025 12:36:24))

19/03/2025, 14:04

Para (Polo Passivo) Associação Nacional De Pós Graduandos – Anpg - Código de Rastreamento Correios: YQ605822185BR idPendenciaCorreios3029301idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:37

Para (Polo Passivo) Uniao Brasileira Dos Estudantes Secundarios - Código de Rastreamento Correios: YQ605822177BR idPendenciaCorreios3029300idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:30

Para (Polo Passivo) Uniao Nacional Dos Estudante - Une - Código de Rastreamento Correios: YQ605822163BR idPendenciaCorreios3029299idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

25/02/2025, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Nacional De Pós Graduandos – Anpg - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 07/02/2025 12:36:24)

25/02/2025, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Uniao Brasileira Dos Estudantes Secundarios - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 07/02/2025 12:36:24)

25/02/2025, 16:15

Processo Desarquivado

25/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07385714950

07/02/2025, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Uniao Nacional Dos Estudante - Une (Referente à Mov. Cálculo de Custas (07/02/2025 12:36:24) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

07/02/2025, 12:36

Processo Arquivado

30/01/2025, 19:58
Documentos
Decisão
•13/11/2020, 16:49
Despacho
•18/04/2023, 16:14
Despacho
•22/05/2023, 15:38
Sentença
•11/11/2023, 19:01
Decisão
•01/03/2024, 08:26
Despacho
•17/05/2024, 16:06
Ementa
•05/08/2024, 11:22
Relatório e Voto
•05/08/2024, 11:22
Decisão
•10/12/2024, 11:10