5700152-40.2023.8.09.0049

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

JOAO VICTOR ROSA DA SILVA

CPF 049.***.***-19

Reu

RODRIGO MOREIRA DOSSANTOS-POLICIAL MILITAR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EVELIN ALAFAETY ARAUJO DE JESUS

OAB/GO 65036•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/03/2025, 19:01

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 17:17

P/ DESPACHO

14/03/2025, 11:17

Certidão de Trânsito em Julgado

05/03/2025, 15:07

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2025, 15:07

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 19:17:54))

10/02/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: Desembargador LINHARES CAMARGO EMENTA: EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA PARA BUSCA PESSOAL. VIOLAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR. ABSOLVIÇ&Atild Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5700152-40.2023.8.09.0049 COMARCA: GOIANÉSIAAPELANTE: JOÃO VICTOR ROSA DA SILVA (SOLTO)

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Victor Rosa Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 19:17:54)

07/02/2025, 12:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 19:17:54)

07/02/2025, 12:32

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 19:17

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/01/2025 14:16:16))

10/01/2025, 13:53

Orientações para requerimento de sustentação oral

09/01/2025, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Victor Rosa Da Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 14:16:16)

09/01/2025, 14:16

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 14:16:16)

09/01/2025, 14:16

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 13:56

Despacho

•20/10/2023, 22:20

Decisão

•11/11/2023, 18:25

Despacho

•21/02/2024, 15:00

Decisão

•23/02/2024, 16:53

Relatório e Voto

•01/04/2024, 14:09

Decisão

•02/04/2024, 13:09

Termo de Audiência

•03/04/2024, 18:51

Sentença

•21/05/2024, 11:01

Decisão

•28/05/2024, 17:28

Despacho

•28/06/2024, 18:36

Despacho

•29/11/2024, 19:48

Decisão

•19/12/2024, 16:56

Despacho

•08/01/2025, 16:58

Ementa

•04/02/2025, 15:49