6117684-57.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ANA MARIA VILLALBA FARIA

CPF 341.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

DIANA KARINE BARROS DE PADUA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (07/02/2025 12:37:12))

17/02/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4132 em 11/02/2025

11/02/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADO PORTADOR DE DOENÇA DE PARKINSON. ESGOTAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PERICIA OFICIAL. LAUDO MÉDICO APRESENTADO ILEGÍVEL. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL AO ERÁRIO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu liminar suspendendo a cobrança de imposto de renda sobre prov

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Villalba Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/02/2025 12:37:12)

07/02/2025, 12:48

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/02/2025 12:37:12)

07/02/2025, 12:48

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 12:37

Sessão 03/02/2025 10:00 (virtual)

21/01/2025, 14:12

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (11/12/2024 17:27:31))

21/01/2025, 04:05

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/01/2025 18:40:34))

21/01/2025, 04:05

favoravel a sustentação oral

14/01/2025, 15:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 18:40:34)

07/01/2025, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Maria Villalba Faria (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 18:40:34)

07/01/2025, 18:40

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/01/2025, 18:40

P/ O RELATOR

16/12/2024, 12:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2024, 09:53

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 17:27

Ementa

•03/02/2025, 12:48

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:48