5372264-07.2020.8.09.0137

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA

CPF 036.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO CESAR DA SILVA TELES

CPF 068.***.***-07

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO SILVEIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/04/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 31/03/2026

13/04/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 237213/2026

16/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 237213/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1164943/2025 - AgRg

13/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1164943 - AgRg nos EAREsp 2935399 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01164943/2025 - AgRg nos EAREsp 2935399/GO

10/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:04

Incluído em pauta para 04/03/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01164943/2025 - AgRg nos EAREsp 2935399/GO

11/02/2026, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 1164943/2025 - AgRg

04/12/2025, 00:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/12/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL

03/12/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 21:51

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 17:50