5603235-16.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.939,32

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOCHEM MASS MARTINS RIBEIRO

CPF 694.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DAIANNE WANESSA PEREIRA NEVES

OAB/GO 44019•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

17/03/2025, 15:01

Processo Arquivado

17/03/2025, 15:01

Transitado em Julgado

13/03/2025, 17:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 17:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 12:42:20))

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jochem Mass Martins Ribeiro Advogada: Daianne Wanessa Pereira Neves Recorrido: Estado de Goiás Advogado: Nathalia Fernanda Rodrigues Moraes Relatora: Geovana Mende Relatório e Voto - ${brasao} Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado n. 5603235-16.2024.8.09.0051 Comarca de origem: Goiânia

10/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 05/02/2025 09:30)

07/02/2025, 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jochem Mass Martins Ribeiro (Referente à Mov. - )

07/02/2025, 12:42

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

07/02/2025, 12:42

(Sessão do dia 05/02/2025 09:30)

06/02/2025, 13:55

Inscrições p/ S.O. encerradas. Sessão Híbrida designada. Pauta e link do Zoom.

31/01/2025, 13:33

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 03/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 05/02/2025 09:30)

31/01/2025, 10:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/12/2024 19:05:59))

21/01/2025, 03:48

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/12/2024, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jochem Mass Martins Ribeiro (Referente à Mov. - )

11/12/2024, 19:06

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 16:01

Decisão

•02/07/2024, 16:23

Despacho

•18/07/2024, 17:19

Sentença

•12/08/2024, 14:00

Decisão

•30/08/2024, 14:17

Despacho

•11/12/2024, 19:05

Relatório e Voto

•07/02/2025, 12:42